Lei do meio ambiente

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Vida, é atribuída ao conama (conselho nacional do meio ambiente), de acordo com que dispõe o inciso ii do artigo 6º da lei 6938/81 (9. Iv - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Para consultar a legislação do conama, selecione um dos links ou preencha corretamente o formulário para pesquisa listado abaixo. Ementa e conteúdo institui o cÓdigo do meio ambiente, dispÕe sobre o sistema municipal de administraÇÃo da qualidade, proteÇÃo, controle e desenvolvimento do. Ambientebrasil - o maior portal de notícias e conteúdo sobre meio ambiente do brasil, artigos técnicos, matérias exclusivas e notícias diárias de meio ambiente.

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A política nacional do meio ambiente é uma lei que define os mecanismos e instrumentos de proteção do meio ambiente no brasil tal legislação é anterior. As principais leis ambientais brasileiras, resumo da legislação ambiental do brasil, proteção do meio ambiente no brasil. “art 225 todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder. Site institucional da secretaria do meio ambiente do governo do estado da bahia.

Lei do meio ambiente

Lei nº 6938/ 1981 e alterações (política nacional do meio ambiente) ctf - cadastro técnico federal. O meio ambiente, (do latim ambiens/ambientis, com o sentido de envolver algo) é o conjunto das substâncias, circunstâncias ou condições em que existe determinado. Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras.

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  • Site institucional da secretaria do meio ambiente do governo do estado da bahia governo do estado da bahia segundo o estabelecido na lei nº 10431.
  • Assim, todas as leis que forem elaboradas posteriormen- veis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preser.
  • O meio ambiente (do termo latino ambiens/ambientis, com o sentido de envolver algo), é o conjunto das substâncias, circunstâncias ou condições em que existe.
  • CÓdigo do meio ambiente - lei no 4100/92 lei nº 4100, de 19 de junho de 1992 dispõe sobre o código do meio ambiente do município do natal.

Concede promoção aos servidores do quadro de pessoal da fundação estadual do meio ambiente – feam nos termos do art 16 da lei 15461. Secretaria de estado do meio ambiente e recursos hídricos. Sumário apresentação volume ii início meio ambiente lei estadual n 9509, de 20 de março de 1997 dispõe sobre a política estadual do. Preservação do meio ambiente visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos nessa sequência designada lei do ambiente (la).

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